Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Ação de indenização. Notitia criminis. Exercício regular de direito. Danos morais. Não configuração.

Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

Separação de corpos

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ - assessoria jurídica em defesa dos consumidores. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Qualidade da comprovação

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante